STF RHC 57303 / RJ - RIO DE JANEIRO RECURSO EM HABEAS CORPUS
DEFERE-SE O HABEAS CORPUS, NOS TERMOS DA SÚMULA 524, QUANDO
IMPROCEDENTES AS ALEGAÇÕES DE EXISTÊNCIA DE NOVAS PROVAS.
Ementa
DEFERE-SE O HABEAS CORPUS, NOS TERMOS DA SÚMULA 524, QUANDO
IMPROCEDENTES AS ALEGAÇÕES DE EXISTÊNCIA DE NOVAS PROVAS.Decisão
Provido o recurso para conceder a ordem nos termos do voto do relator, unânime. 2ª. T. 04.09.79.
Data do Julgamento
:
04/09/1979
Data da Publicação
:
DJ 28-09-1979 PP-07227 EMENT VOL-01146-01 PP-00137
Órgão Julgador
:
Segunda Turma
Relator(a)
:
Min. CORDEIRO GUERRA
Parte(s)
:
RECTE: JAMPÉRCIO LEMOS E OUTROS
ADVS: NARA DE AMORIM PAMPLONA E OUTRA
RECDO: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO
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