STF RHC 57310 / BA - BAHIA RECURSO EM HABEAS CORPUS
PRISÃO PREVENTIVA. FUNDAMENTAÇÃO SUFICIENTE. EXCESSO DE PRAZO
JUSTIFICADO. - INSUBSISTENTES AS ALEGAÇÕES DE FALTA DE FUNDAMENTAÇÃO
DO DECRETO DE PRISÃO PREVENTIVA E DEMORA NA INSTRUÇÃO CRIMINAL. -
RECURSO DE HABEAS CORPUS DENEGADO.
Ementa
PRISÃO PREVENTIVA. FUNDAMENTAÇÃO SUFICIENTE. EXCESSO DE PRAZO
JUSTIFICADO. - INSUBSISTENTES AS ALEGAÇÕES DE FALTA DE FUNDAMENTAÇÃO
DO DECRETO DE PRISÃO PREVENTIVA E DEMORA NA INSTRUÇÃO CRIMINAL. -
RECURSO DE HABEAS CORPUS DENEGADO.Decisão
Negaram provimento ao recurso de Habeas-Corpus, decisão unânime. 1ª T. 04.09.79.
Data do Julgamento
:
04/09/1979
Data da Publicação
:
DJ 28-09-1979 PP-07227 EMENT VOL-01146-01 PP-00145
Órgão Julgador
:
Primeira Turma
Relator(a)
:
Min. RAFAEL MAYER
Parte(s)
:
RECTES. EDSON CARLOS DOS SANTOS E OUTRO
RECDO. TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA
IMPTE. ARISTIDES OLIVEIRA
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