STF RHC 57312 / BA - BAHIA RECURSO EM HABEAS CORPUS
NA PETIÇÃO DO RECURSO, DE MATÉRIA NÃO SUBMETIDA AO EXAME DO TRIBUNAL
"A QUO" - IMPOSSIBILIDADE. RECURSO DE HABEAS CORPUS IMPROVIDO.
Ementa
NA PETIÇÃO DO RECURSO, DE MATÉRIA NÃO SUBMETIDA AO EXAME DO TRIBUNAL
"A QUO" - IMPOSSIBILIDADE. RECURSO DE HABEAS CORPUS IMPROVIDO.Decisão
Negado provimento, decisão unânime. 1ª Turma, 11.9.79
Data do Julgamento
:
11/09/1979
Data da Publicação
:
DJ 15-10-1979 PP-07654 EMENT VOL-01148-01 PP-00319
Órgão Julgador
:
Primeira Turma
Relator(a)
:
Min. CUNHA PEIXOTO
Parte(s)
:
RECTES.: OSMAR DA SILVA LEÃO
ADV.: ARISTIDES DE SOUZA OLIVEIRA
RECDO.: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DA BAHIA
Referência legislativa
:
Número de páginas: 5.
Alteração: 25/09/2012, GCC
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