STF RHC 57318 / RS - RIO GRANDE DO SUL RECURSO EM HABEAS CORPUS
CRIMES CONTRA A HONRA: DIFAMAÇÃO E INJURIA. DENUNCIA. ALEGAÇÃO
DE SUA INEPCIA. IMPROCEDENCIA. DOLO. MATÉRIA QUE DEPENDE DE
PROVA, A SER FEITA NO CORRER DA INSTRUÇÃO CRIMINAL.
RECURSO DE 'HABEAS CORPUS' DESPROVIDO.
Ementa
CRIMES CONTRA A HONRA: DIFAMAÇÃO E INJURIA. DENUNCIA. ALEGAÇÃO
DE SUA INEPCIA. IMPROCEDENCIA. DOLO. MATÉRIA QUE DEPENDE DE
PROVA, A SER FEITA NO CORRER DA INSTRUÇÃO CRIMINAL.
RECURSO DE 'HABEAS CORPUS' DESPROVIDO.Decisão
Negado provimento, unânime. 2ª Turma, 13.09.79.
Data do Julgamento
:
18/09/1979
Data da Publicação
:
DJ 19-10-1979 PP-07828 EMENT VOL-01149-01 PP-00175 RTJ VOL-00093-03 PP-01055
Órgão Julgador
:
Segunda Turma
Relator(a)
:
Min. LEITÃO DE ABREU
Parte(s)
:
RECTES.: MILTON BEILER MARTINS E OUTRA
ADV.: IBARÉ CAETANO
RECDO.: TRIBUNAL DE ALÇADA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL
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