STF RHC 57324 / SP - SÃO PAULO RECURSO EM HABEAS CORPUS
TESTEMUNHA DEVIDAMENTE INTIMADA A AUDIENCIA, QUE NÃO COMPARECE E NEM
JUSTIFICA A AUSÊNCIA. - INEXISTÊNCIA DE ILEGAL CONSTRANGIMENTO NO
SOLICITAR SUA PRESENCA COMPULSORIA E DETERMINAR INVESTIGAÇÃO
POLICIAL TENDENTE A PRECISAR POSSIVEL COMPORTAMENTO DE
DESOBEDIENCIA. RECURSO ORDINÁRIO IMPROVIDO.
Ementa
TESTEMUNHA DEVIDAMENTE INTIMADA A AUDIENCIA, QUE NÃO COMPARECE E NEM
JUSTIFICA A AUSÊNCIA. - INEXISTÊNCIA DE ILEGAL CONSTRANGIMENTO NO
SOLICITAR SUA PRESENCA COMPULSORIA E DETERMINAR INVESTIGAÇÃO
POLICIAL TENDENTE A PRECISAR POSSIVEL COMPORTAMENTO DE
DESOBEDIENCIA. RECURSO ORDINÁRIO IMPROVIDO.Decisão
Negado provimento, unânime. 2ª Turma, 18.09.79
Data do Julgamento
:
18/09/1979
Data da Publicação
:
DJ 15-10-1979 PP-07654 EMENT VOL-01148-01 PP-00324
Órgão Julgador
:
Segunda Turma
Relator(a)
:
Min. DJACI FALCAO
Parte(s)
:
RECTE.: ARMANDO DIZ
ADVS.: ANTÔNIO DÉCIO BATISTA E OUTROS
RECDO.: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO
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