STF RHC 57328 / BA - BAHIA RECURSO EM HABEAS CORPUS
HABEAS CORPUS. ALEGAÇÃO DE EXCESSO DE PRAZO PARA A CONCLUSÃO DA
INSTRUÇÃO. SUA IMPROCEDENCIA. RECURSO ORDINÁRIO IMPROVIDO.
Ementa
HABEAS CORPUS. ALEGAÇÃO DE EXCESSO DE PRAZO PARA A CONCLUSÃO DA
INSTRUÇÃO. SUA IMPROCEDENCIA. RECURSO ORDINÁRIO IMPROVIDO.Decisão
Negado provimento, unânime. 2ª Turma, 11.09.79
Data do Julgamento
:
11/09/1979
Data da Publicação
:
DJ 15-10-1979 PP-07659 EMENT VOL-01148-01 PP-00335
Órgão Julgador
:
Segunda Turma
Relator(a)
:
Min. DJACI FALCAO
Parte(s)
:
RECTES.: LUIZ CARLOS PEREIRA DE BRITO E OUTRA
ADV.: ARISTIDES DE SOUSA OLIVEIRA
RECDO.: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA
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