STF RHC 57330 / BA - BAHIA RECURSO EM HABEAS CORPUS
HABEAS CORPUS - RECURSO INTEMPESTIVO E QUE PRETENDE A REFORMA DO
JULGADO COM BASE EM MATÉRIA NÃO DECIDIDA PELO TRIBUNAL "A QUO".
RECURSO DE HABEAS CORPUS NÃO CONHECIDO.
Ementa
HABEAS CORPUS - RECURSO INTEMPESTIVO E QUE PRETENDE A REFORMA DO
JULGADO COM BASE EM MATÉRIA NÃO DECIDIDA PELO TRIBUNAL "A QUO".
RECURSO DE HABEAS CORPUS NÃO CONHECIDO.Decisão
Não conhecido, decisão unânime. 1ª Turma, 18.09.79.
Data do Julgamento
:
18/09/1979
Data da Publicação
:
DJ 15-10-1979 PP-07660 EMENT VOL-01148-01 PP-00339
Órgão Julgador
:
Primeira Turma
Relator(a)
:
Min. CUNHA PEIXOTO
Parte(s)
:
RECTE.: MARIA DE SOUZA OLIVEIRA
ADV.: ARISTIDES DE SOUZA OLIVEIRA
RECDO.: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA
Mostrar discussão