STF RHC 57336 / RJ - RIO DE JANEIRO RECURSO EM HABEAS CORPUS
SENTENÇA EM AUDIENCIA. COMPARECIMENTO DO RÉU. PRAZO PARA O RECURSO.
- PRESENTE A PARTE NA AUDIENCIA DE JULGAMENTO, EM PROCESSO-CRIME
SUMARIO, DAI CORRE O PRAZO PARA O RECURSO, NOS TERMOS DO ART. 798,
PAR 5, B, DO CÓDIGO DE PROCESSO PENAL. RECURSO DE HABEAS CORPUS
DENEGADO.
Ementa
SENTENÇA EM AUDIENCIA. COMPARECIMENTO DO RÉU. PRAZO PARA O RECURSO.
- PRESENTE A PARTE NA AUDIENCIA DE JULGAMENTO, EM PROCESSO-CRIME
SUMARIO, DAI CORRE O PRAZO PARA O RECURSO, NOS TERMOS DO ART. 798,
PAR 5, B, DO CÓDIGO DE PROCESSO PENAL. RECURSO DE HABEAS CORPUS
DENEGADO.Decisão
Negado provimento, decisão unânime. 1ª T. 18.09.79.
Data do Julgamento
:
18/09/1979
Data da Publicação
:
DJ 05-10-1979 PP-07444 EMENT VOL-01147-01 PP-00279
Órgão Julgador
:
Primeira Turma
Relator(a)
:
Min. RAFAEL MAYER
Parte(s)
:
RECTE.: GILBERTO CORREA DOS SANTOS
ADV.: ANTONIO JORGE DE SOUZA
RECDO.: Iº TRIBUNAL DE ALÇADA RO ESTADO DO RIO DE JANEIRO
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