STF RHC 57337 / RJ - RIO DE JANEIRO RECURSO EM HABEAS CORPUS
PRISÃO PREVENTIVA. JUSTA CAUSA. HIPÓTESE EM QUE NÃO SE ENCONTRA
CARACTERIZADA A ARGUIDA INSUBSISTENCIA DAS RAZOES QUE LEVARAM O
JUIZ A CONSIDERAR NECESSARIA A CUSTODIA.
II. RECURSO NÃO PROVIDO.
Ementa
PRISÃO PREVENTIVA. JUSTA CAUSA. HIPÓTESE EM QUE NÃO SE ENCONTRA
CARACTERIZADA A ARGUIDA INSUBSISTENCIA DAS RAZOES QUE LEVARAM O
JUIZ A CONSIDERAR NECESSARIA A CUSTODIA.
II. RECURSO NÃO PROVIDO.Decisão
Indexação
ALEGAÇÕES, FALTA, JUSTA CAUSA, MANUTENÇÃO, PRISÃO PREVENTIVA,
SENTENÇA DE PRONUNCIA.
IRRELEVÂNCIA, ARGÜIÇÃO, RÉU PRIMARIO, BONS ANTECEDENTES.
SUFICIENCIA, FUNDAMENTAÇÃO, DESPACHO, MAGISTRADO, SUBSISTENCIA,
CIRCUNSTANCIAS, PRISÃO, AVALIAÇÃO, CONVENIENCIA, APLICAÇÃO, LEI
PENAL.
PP0413,JÚRI
PRONUNCIA
MANUTENÇÃO DE PRISÃO PREVENTIVA
Legislação
LEG-FED DEL-003689 ANO-1941 ART-00408 PAR-00002
REDAÇÃO DA LEI 5941/73.
CPP-1941 CÓDIGO DE PROCESSO PENAL
Observação
VOTAÇÃO: POR MAIORIA.
RESULTADO: IMPROVIDO.
REC.
Número de páginas: 15.
Alteração: 18/09/2012, THM.
Data do Julgamento
:
25/09/1979
Data da Publicação
:
DJ 19-11-1979 PP-08616 EMENT VOL-01153-01 PP-00243 RTJ VOL-00094-01 PP-00127
Órgão Julgador
:
Primeira Turma
Relator(a)
:
Min. THOMPSON FLORES
Parte(s)
:
RECTE.: OSWALDO FERREIRA OU OSVALDO FERREIRA
RECDO.: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO
IMPTES.: JONAS LOPES DE CARVALHO E OUTROS
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