STF RHC 57350 / RJ - RIO DE JANEIRO RECURSO EM HABEAS CORPUS
HABEAS CORPUS - RÉU PRESO PREVENTIVAMENTE. CARÊNCIA DE FUNDAMENTAÇÃO
DO DESPACHO CAUTELAR E EXCESSO DE PRAZO NA INSTRUÇÃO CRIMINAL: FATOS
QUE, MESMO SE EXISTENTES, ESTAO PREJUDICADOS COM A PRONUNCIA DO
PACIENTE. RECURSO DE HABEAS CORPUS IMPROVIDO.
Ementa
HABEAS CORPUS - RÉU PRESO PREVENTIVAMENTE. CARÊNCIA DE FUNDAMENTAÇÃO
DO DESPACHO CAUTELAR E EXCESSO DE PRAZO NA INSTRUÇÃO CRIMINAL: FATOS
QUE, MESMO SE EXISTENTES, ESTAO PREJUDICADOS COM A PRONUNCIA DO
PACIENTE. RECURSO DE HABEAS CORPUS IMPROVIDO.Decisão
Negaram provimento, decisão unânime.1ª Turma, 25.09.79
Data do Julgamento
:
25/09/1979
Data da Publicação
:
DJ 15-10-1979 PP-07654 EMENT VOL-01148-01 PP-00369
Órgão Julgador
:
Primeira Turma
Relator(a)
:
Min. CUNHA PEIXOTO
Parte(s)
:
RECTE.: ERALDO SIGMARINGA
RECDO.: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO
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