STF RHC 57376 / BA - BAHIA RECURSO EM HABEAS CORPUS
HABEAS CORPUS. ALEGAÇÃO DE PRISÃO POR MAIS TEMPO DO QUE DETERMINA A
LEI. PEDIDO NÃO CONHECIDO, PELO ACÓRDÃO LOCAL, SOB O FUNDAMENTO DE
REITERAÇÃO. RECURSO ORDINÁRIO PARCIALMENTE PROVIDO, PARA QUE A
ALEGAÇÃO DE EXCESSO DE PRAZO SEJA APRECIADA.
Ementa
HABEAS CORPUS. ALEGAÇÃO DE PRISÃO POR MAIS TEMPO DO QUE DETERMINA A
LEI. PEDIDO NÃO CONHECIDO, PELO ACÓRDÃO LOCAL, SOB O FUNDAMENTO DE
REITERAÇÃO. RECURSO ORDINÁRIO PARCIALMENTE PROVIDO, PARA QUE A
ALEGAÇÃO DE EXCESSO DE PRAZO SEJA APRECIADA.Decisão
Provido parcialmente nos termos do voto do Relator.Unânime.2ª Turma, 05.10.79
Data do Julgamento
:
05/10/1979
Data da Publicação
:
DJ 05-11-1979 PP-08268 EMENT VOL-01151-02 PP-00433
Órgão Julgador
:
Segunda Turma
Relator(a)
:
Min. LEITAO DE ABREU
Parte(s)
:
RECTE.: LUIZ SÉRGIO DOS SANTOS
ADV.: ARISTIDES DE OLIVEIRA
RECDO.: TRIBUNAL DEJUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA
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