STF RHC 57391 / RJ - RIO DE JANEIRO RECURSO EM HABEAS CORPUS
RECURSO DE HABEAS CORPUS. ALEGAÇÃO DE EXCESSO DE PRAZO PARA A
CONCLUSÃO DA INSTRUÇÃO CRIMINAL. SUA IMPROCEDENCIA EM FACE DAS
INFORMAÇÕES DA AUTORIDADE APONTADA COMO COATORA.
Ementa
RECURSO DE HABEAS CORPUS. ALEGAÇÃO DE EXCESSO DE PRAZO PARA A
CONCLUSÃO DA INSTRUÇÃO CRIMINAL. SUA IMPROCEDENCIA EM FACE DAS
INFORMAÇÕES DA AUTORIDADE APONTADA COMO COATORA.Decisão
Negado provimento, unânime, 2ª T., 02.10.79.
Data do Julgamento
:
02/10/1979
Data da Publicação
:
DJ 26-10-1979 PP-08044 EMENT VOL-01150-01 PP-00147
Órgão Julgador
:
Segunda Turma
Relator(a)
:
Min. DJACI FALCAO
Parte(s)
:
RECTE.: RONALDO NEVES ROSA
ADV.: LEILA MARIA LIMA PEREIRA
RECDO.: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO
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