STF RHC 57392 / MG - MINAS GERAIS RECURSO EM HABEAS CORPUS
NÃO HÁ EXCESSO DE PRAZO NA PRISÃO DECORRENTE DE PRONUNCIA, QUE
VIGE ATÉ O JULGAMENTO DO PLENÁRIO DO JÚRI.
A DEMORA NO PROCESSAMENTO DO RECURSO EM SENTIDO ESTRITO DA
SENTENÇA DE PRONUNCIA DEVE SER OBJETO DE CORREIÇÃO E NÃO JUSTIFICA
A CONCESSÃO DE 'HABEAS CORPUS', QUANDO SUPERADOS OS CONSTRANGIMENTOS
ANTERIORES A PRONUNCIA.
RHC IMPROVIDO.
Ementa
NÃO HÁ EXCESSO DE PRAZO NA PRISÃO DECORRENTE DE PRONUNCIA, QUE
VIGE ATÉ O JULGAMENTO DO PLENÁRIO DO JÚRI.
A DEMORA NO PROCESSAMENTO DO RECURSO EM SENTIDO ESTRITO DA
SENTENÇA DE PRONUNCIA DEVE SER OBJETO DE CORREIÇÃO E NÃO JUSTIFICA
A CONCESSÃO DE 'HABEAS CORPUS', QUANDO SUPERADOS OS CONSTRANGIMENTOS
ANTERIORES A PRONUNCIA.
RHC IMPROVIDO.Decisão
Indexação
HABEAS CORPUS, SENTENÇA DE PRONUNCIA, MANUTENÇÃO, PRISÃO PREVENTIVA,
EXCESSO, PRAZO, ANTERIORIDADE, SUPERAÇÃO, CONSTRANGIMENTO ILEGAL,
DEMORA, PROCESSAMENTO, RECURSO EM SENTIDO ESTRITO, CABIMENTO,
CORREIÇÃO.
PP0413,JÚRI
PRONUNCIA
MANUTENÇÃO DE PRISÃO PREVENTIVA
PP0793,RECURSO EM SENTIDO ESTRITO
PRAZO
EXCESSO
Observação
VOTAÇÃO: UNÂNIME.
RESULTADO: IMPROVIDO.
REC.
Número de páginas: 7.
Alteração: 17/09/2012, THM.
Data do Julgamento
:
05/10/1979
Data da Publicação
:
DJ 19-11-1979 PP-08616 EMENT VOL-01153-01 PP-00289 RTJ VOL-00092-01 PP-00132
Órgão Julgador
:
Segunda Turma
Relator(a)
:
Min. CORDEIRO GUERRA
Parte(s)
:
RECTE.: OLINTO PADROEIRO DOS SANTOS
ADVS.: SIDNEY F. SAFE SILVEIRA E OUTRO
RECDO.: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE MINAS GERAIS
Referência legislativa
:
VOTAÇÃO: UNÂNIME.
RESULTADO: IMPROVIDO.
REC.
Número de páginas: 7.
Alteração: 17/09/2012, THM.
Mostrar discussão