STF RHC 57403 / RJ - RIO DE JANEIRO RECURSO EM HABEAS CORPUS
Habeas corpus. Identificação criminal.
- Embargos infringentes que, com base no artigo 579 do Código de Processo Penal, se conhecem como recurso ordinário.
- Aplicação da Súmula 568.
Recurso ordinário a que se nega provimento.
Ementa
Habeas corpus. Identificação criminal.
- Embargos infringentes que, com base no artigo 579 do Código de Processo Penal, se conhecem como recurso ordinário.
- Aplicação da Súmula 568.
Recurso ordinário a que se nega provimento.Decisão
Conhecido como ordinário, foi indeferido á unanimidade de votos. Ausentes, ocasionalmente, o Ministro Leitão de Abreu. 2ª Tribunal. 16.10.79.
Data do Julgamento
:
16/10/1979
Data da Publicação
:
DJ 14-12-1979 PP-09443 EMENT VOL-01157-01 PP-00147
Órgão Julgador
:
Segunda Turma
Relator(a)
:
Min. MOREIRA ALVES
Parte(s)
:
RECTES.: BERNARDO GORBERG E OUTRO
ADV.: JOÃO PEDRO MULLER
RECDO.: I TRIBUNAL DE ALÇADA DO ESTADO
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