STF RHC 57422 / SE - SERGIPE RECURSO EM HABEAS CORPUS
HABEAS CORPUS. PRISÃO PREVENTIVA NÃO FUNDAMENTADA. RHC CONHECIDO E
PROVIDO.
Ementa
HABEAS CORPUS. PRISÃO PREVENTIVA NÃO FUNDAMENTADA. RHC CONHECIDO E
PROVIDO.Decisão
Provido e recurso para conceder a ordem.Unânime.2ª Turma, 26.10.79
Data do Julgamento
:
26/10/1979
Data da Publicação
:
DJ 23-11-1979 PP-08775 EMENT VOL-01154-01 PP-00127
Órgão Julgador
:
Segunda Turma
Relator(a)
:
Min. CORDEIRO GUERRA
Parte(s)
:
RECTE.: VICENTE PEREIRA DA SILVA
ADV.:JESUÍNO MIOLI PEREIRA DE ABREU E SILVA
RECDO.: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SERGIPE
Referência legislativa
:
Número de páginas: 5.
Alteração: 12/09/2012, GCC
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