STF RHC 57436 / MG - MINAS GERAIS RECURSO EM HABEAS CORPUS
PROCESSUAL PENAL. PRISÃO PREVENTIVA. RÉU ACUSADO DE VARIOS FURTOS
QUALIFICADOS. DESPACHO CONCISO, MAS QUE APONTA AS PROVAS COLHIDAS
QUANTO A AUTORIA E JUSTIFICA A MEDIDA CAUTELAR NA GARANTIA DA ORDEM
PÚBLICA E NA CONVENIENCIA DE ASSEGURAR-SE A APLICAÇÃO DA LEI PENAL.
LEGALIDADE.
Ementa
PROCESSUAL PENAL. PRISÃO PREVENTIVA. RÉU ACUSADO DE VARIOS FURTOS
QUALIFICADOS. DESPACHO CONCISO, MAS QUE APONTA AS PROVAS COLHIDAS
QUANTO A AUTORIA E JUSTIFICA A MEDIDA CAUTELAR NA GARANTIA DA ORDEM
PÚBLICA E NA CONVENIENCIA DE ASSEGURAR-SE A APLICAÇÃO DA LEI PENAL.
LEGALIDADE.Decisão
Negado provimento, unânime. 2ª T. 19.10.79.
Data do Julgamento
:
19/10/1979
Data da Publicação
:
DJ 19-11-1979 PP-08617 EMENT VOL-01153-02 PP-00342
Órgão Julgador
:
Segunda Turma
Relator(a)
:
Min. DÉCIO MIRANDA
Parte(s)
:
RECTE.: JOSÉ ANTÔNIO DE ALMEIDA
ADV.: ROBÉRIO BARROS SILVA
RECDO.: TRIBUNAL DE ALÇADA DO ESTADO DE MINAS GERAIS
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