STF RHC 57456 / SP - SÃO PAULO RECURSO EM HABEAS CORPUS
HABEAS CORPUS. PRESCRIÇÃO PELA PENA EM CONCRETO. RECONHECIMENTO DA
OCORRENCIA DA PRESCRIÇÃO.
RECURSO ORDINÁRIO A QUE SE DA PROVIMENTO.
Ementa
HABEAS CORPUS. PRESCRIÇÃO PELA PENA EM CONCRETO. RECONHECIMENTO DA
OCORRENCIA DA PRESCRIÇÃO.
RECURSO ORDINÁRIO A QUE SE DA PROVIMENTO.Decisão
Provido o recurso para conceder a ordem. Unânime. 2ª T., 26.10.79.
Data do Julgamento
:
26/10/1979
Data da Publicação
:
DJ 21-12-1979 PP-09661 EMENT VOL-01158-01 PP-00268
Órgão Julgador
:
Segunda Turma
Relator(a)
:
Min. MOREIRA ALVES
Parte(s)
:
RECTE.: DAVID CLARO FERNANDES
ADV.: RENATO MAZAGÃO
RECDO: TRIBUNAL DE ALÇADA CRIMINAL DO ESTADO