STF RHC 57461 / RS - RIO GRANDE DO SUL RECURSO EM HABEAS CORPUS
HABEAS CORPUS. TRAFICO DE ENTORPECENTES.
FALTA DE REINQUIRIÇÃO DAS TESTEMUNHAS DE ACUSAÇÃO DEPOIS DA
APRESENTAÇÃO DA DEFESA PREVIA EM VIRTUDE DE ADITAMENTO DA DENUNCIA.
NULIDADE RELATIVA. PRECLUSAO. INJUSTIÇA DA CONDENAÇÃO E,
CONSEQUENTEMENTE, FALTA DE JUSTA CAUSA PARA A AÇÃO PENAL. MATÉRIA
QUE NÃO PODE SER EXAMINADA NO ÂMBITO ESTRITO DO HABEAS CORPUS. -
INEPCIA DE ADITAMENTO DA DENUNCIA COM REFERENCIA A CO-RÉU. ALEGAÇÃO
QUE EM NADA APROVEITA AO RECORRENTE. RECURSO ORDINÁRIO A QUE SE NEGA
PROVIMENTO
Ementa
HABEAS CORPUS. TRAFICO DE ENTORPECENTES.
FALTA DE REINQUIRIÇÃO DAS TESTEMUNHAS DE ACUSAÇÃO DEPOIS DA
APRESENTAÇÃO DA DEFESA PREVIA EM VIRTUDE DE ADITAMENTO DA DENUNCIA.
NULIDADE RELATIVA. PRECLUSAO. INJUSTIÇA DA CONDENAÇÃO E,
CONSEQUENTEMENTE, FALTA DE JUSTA CAUSA PARA A AÇÃO PENAL. MATÉRIA
QUE NÃO PODE SER EXAMINADA NO ÂMBITO ESTRITO DO HABEAS CORPUS. -
INEPCIA DE ADITAMENTO DA DENUNCIA COM REFERENCIA A CO-RÉU. ALEGAÇÃO
QUE EM NADA APROVEITA AO RECORRENTE. RECURSO ORDINÁRIO A QUE SE NEGA
PROVIMENTODecisão
Negado provimento, unãnime. 2ª T., 06.11.79.
Data do Julgamento
:
06/11/1979
Data da Publicação
:
DJ 21-12-1979 PP-09661 EMENT VOL-01158-01 PP-00277
Órgão Julgador
:
Segunda Turma
Relator(a)
:
Min. MOREIRA ALVES
Parte(s)
:
RECTE.: DILMAIR VALLS MACHADO
ADVS.: HEREU LIMA E OUTRO
RECDO.: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL
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