STF RHC 57471 / PA - PARÁ RECURSO EM HABEAS CORPUS
CONVERSAO DO JULGAMENTO EM DILIGENCIA, PARA JUNTADA DE DOCUMENTO,
ABRINDO-SE, DEPOIS, NOVA VISTA AO DR. PROCURADOR GERAL DA REPUBLICA.
Ementa
CONVERSAO DO JULGAMENTO EM DILIGENCIA, PARA JUNTADA DE DOCUMENTO,
ABRINDO-SE, DEPOIS, NOVA VISTA AO DR. PROCURADOR GERAL DA REPUBLICA.Decisão
Após a juntada do documento apresentado em sessão pelo advogado dos recorrentes, foi convertido em diligência o recurso de Habeas Corpus, decisão unânime. Falou pelos recorrentes o Dr. Josaphat Marinho. 1ª T. 16.11.79.
Data do Julgamento
:
16/11/1979
Data da Publicação
:
DJ 07-12-1979 PP-09208 EMENT VOL-01156-01 PP-00275
Órgão Julgador
:
Primeira Turma
Relator(a)
:
Min. SOARES MUNOZ
Parte(s)
:
RECTES.: JOSAPHAT PARANHOS DE AZEVEDO
ADVS.: JOSAPHAT MARINHO E OUTROS
RECDO.: TRIBUNAL FEDERAL DE RECURSOS
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