STF RHC 57472 / SP - SÃO PAULO RECURSO EM HABEAS CORPUS
- Habeas corpus. Reiteração do pedido no Tribunal de Justiça. Mérito inapreciado. Não conhecimento de habeas corpus por se tratar de reiteração. Fundamentos inapreciados na instância a quo. Recurso de habeas corpus denegado.
Ementa
- Habeas corpus. Reiteração do pedido no Tribunal de Justiça. Mérito inapreciado. Não conhecimento de habeas corpus por se tratar de reiteração. Fundamentos inapreciados na instância a quo. Recurso de habeas corpus denegado.Decisão
Negaram provimento ao recurso. Decisão unânime. 1ª T. 13.11.79.
Data do Julgamento
:
13/11/1979
Data da Publicação
:
DJ 30-11-1979 PP-08983 EMENT VOL-01155-01 PP-00232
Órgão Julgador
:
Primeira Turma
Relator(a)
:
Min. RAFAEL MAYER
Parte(s)
:
RECTE. : JURACI DIAS COSTA
ADVS. : ROBERTO LEMOS DOS SANTOS E OUTRO
RECDO. : TRIBUNAL DE ALÇADA CRIMINAL DO ESTADO.
Referência legislativa
:
Número de páginas: 4.
Alteração: 17/09/2012, (LCG).
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