STF RHC 57473 / SP - SÃO PAULO RECURSO EM HABEAS CORPUS
HABEAS CORPUS. CONEXAO. - AINDA QUE SE ADMITA E ESSA E A MELHOR DAS
HIPÓTESES PARA O RECORRENTE QUE A INOBSERVANCIA DO PRINCÍPIO DA
UNIDADE PROCESSUAL COM RELAÇÃO A PROCESSOS CONEXOS E CAUSA DE
NULIDADE, ESTA SOMENTE PODERIA SER DECRETADA SE TIVESSE HAVIDO
DEMONSTRAÇÃO DE PREJUIZO CONCRETO A DEFESA (ARTIGO 563 DO CÓDIGO DE
PROCESSO PENAL), O QUE NÃO SE FEZ. RECURSO ORDINÁRIO A QUE SE NEGA
PROVIMENTO.
Ementa
HABEAS CORPUS. CONEXAO. - AINDA QUE SE ADMITA E ESSA E A MELHOR DAS
HIPÓTESES PARA O RECORRENTE QUE A INOBSERVANCIA DO PRINCÍPIO DA
UNIDADE PROCESSUAL COM RELAÇÃO A PROCESSOS CONEXOS E CAUSA DE
NULIDADE, ESTA SOMENTE PODERIA SER DECRETADA SE TIVESSE HAVIDO
DEMONSTRAÇÃO DE PREJUIZO CONCRETO A DEFESA (ARTIGO 563 DO CÓDIGO DE
PROCESSO PENAL), O QUE NÃO SE FEZ. RECURSO ORDINÁRIO A QUE SE NEGA
PROVIMENTO.Decisão
Negado provimento, unânime. 2ª Turma. 20.11.1979.
Data do Julgamento
:
20/11/1979
Data da Publicação
:
DJ 08-02-1980 PP-00503 EMENT VOL-01159-01 PP-00100
Órgão Julgador
:
Segunda Turma
Relator(a)
:
Min. MOREIRA ALVES
Parte(s)
:
PACTE.: WALTER BARBOSA
ADVS.: NELSON ESTEVES AMADEO E OUTROS
RECDO.: TRIBUNAL DE ALÇADA CRIMINAL DO ESTADO DE SÃO PAULO
Mostrar discussão