STF RHC 57491 / SP - SÃO PAULO RECURSO EM HABEAS CORPUS
HABEAS CORPUS. COAÇÃO ATRIBUIDA A TRIBUNAL DE ALÇADA. - CONVERSAO DO
RECURSO EM PEDIDO ORIGINARIO, POIS A COAÇÃO E ATRIBUIDA AO TRIBUNAL
DE ALÇADA CRIMINAL DE SÃO PAULO E NÃO CONHECIMENTO DO WRIT, POR SER
REITERAÇÃO DE OUTRO INDEFERIDO ANTERIORMENTE.
Ementa
HABEAS CORPUS. COAÇÃO ATRIBUIDA A TRIBUNAL DE ALÇADA. - CONVERSAO DO
RECURSO EM PEDIDO ORIGINARIO, POIS A COAÇÃO E ATRIBUIDA AO TRIBUNAL
DE ALÇADA CRIMINAL DE SÃO PAULO E NÃO CONHECIMENTO DO WRIT, POR SER
REITERAÇÃO DE OUTRO INDEFERIDO ANTERIORMENTE.Decisão
Conhecido do Recurso como originário, mas indeferido, nos termos do voto do Ministro Relator, decisão unânime. 1ª T. 20.11.79.
Data do Julgamento
:
20/11/1979
Data da Publicação
:
DJ 07-12-1979 PP-09213 EMENT VOL-01156-01 PP-00294
Órgão Julgador
:
Primeira Turma
Relator(a)
:
Min. SOARES MUNOZ
Parte(s)
:
RECTE.: MANOEL ALVES DA SILVA
RECDO.: TRIBUNAL DE ALÇADA CRIMINAL DO ESTADO
Referência legislativa
:
Número de páginas: 5.
Alteração: 17/09/2012, BHB.
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