STF RHC 57503 / RJ - RIO DE JANEIRO RECURSO EM HABEAS CORPUS
EXAME DE SANIDADE MENTAL. FRUSTRAÇÃO ATRIBUIDA A CONDUTA
RECALCITRANTE DO PRÓPRIO ACUSADO. INOCORRENCIA DE NULIDADE. HABEAS
CORPUS DENEGADO.
Ementa
EXAME DE SANIDADE MENTAL. FRUSTRAÇÃO ATRIBUIDA A CONDUTA
RECALCITRANTE DO PRÓPRIO ACUSADO. INOCORRENCIA DE NULIDADE. HABEAS
CORPUS DENEGADO.Decisão
Indeferid o pedido, nos termos do voto do Ministro Relator, decisão unânime.1ª Turma, 04.03.80
Data do Julgamento
:
04/03/1980
Data da Publicação
:
DJ 21-03-1980 PP-01551 EMENT VOL-01164-02 PP-00347
Órgão Julgador
:
Primeira Turma
Relator(a)
:
Min. XAVIER DE ALBUQUERQUE
Parte(s)
:
PTE.: BENEDITO MIRANDA
IMPTES.: WILTON G. P. VILLELA E OUTRO
COATOR: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO
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