STF RHC 57505 / RJ - RIO DE JANEIRO RECURSO EM HABEAS CORPUS
PROCESSUAL PENAL. PRONUNCIA. NULIDADE INEXISTENTE. BEM SOLVIDA A
IMPETRAÇÃO PELO NÃO CONHECIMENTO, EM RELAÇÃO AO IMPETRANTE
IMPRONUNCIADO. E ADEQUADAMENTE IMPROVIDA EM RELAÇÃO AO QUE INVOCA
NULIDADE POR FALTA DE PRONUNCIA DE OUTROS E POR FATO QUE SÓ
INTERESSARIA A ACUSAÇÃO E QUE, DE QUALQUER MODO, SE MOSTRA
IRRELEVANTE.
Ementa
PROCESSUAL PENAL. PRONUNCIA. NULIDADE INEXISTENTE. BEM SOLVIDA A
IMPETRAÇÃO PELO NÃO CONHECIMENTO, EM RELAÇÃO AO IMPETRANTE
IMPRONUNCIADO. E ADEQUADAMENTE IMPROVIDA EM RELAÇÃO AO QUE INVOCA
NULIDADE POR FALTA DE PRONUNCIA DE OUTROS E POR FATO QUE SÓ
INTERESSARIA A ACUSAÇÃO E QUE, DE QUALQUER MODO, SE MOSTRA
IRRELEVANTE.Decisão
Negado provimento, unânime. 2ª T., 20.11.79.
Data do Julgamento
:
20/11/1979
Data da Publicação
:
DJ 07-12-1979 PP-09208 EMENT VOL-01156-01 PP-00299
Órgão Julgador
:
Segunda Turma
Relator(a)
:
Min. DÉCIO MIRANDA
Parte(s)
:
RECTES.: ANTONIO JOSÉ NICOLAU E OUTRO
ADV.: VOLMAR DE PAULA FREITAS
RECDO.: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO
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