STF RHC 57517 / MS - MATO GROSSO DO SUL RECURSO EM HABEAS CORPUS
HABEAS CORPUS - AÇÃO PENAL - ALEGADA FALTA DE JUSTA CAUSA
IMPROCEDENTE, JA QUE A DENUNCIA FUNDOU SE EM ELEMENTOS DO INQUERITO.
RECURSO DE HABEAS CORPUS IMPROVIDO.
Ementa
HABEAS CORPUS - AÇÃO PENAL - ALEGADA FALTA DE JUSTA CAUSA
IMPROCEDENTE, JA QUE A DENUNCIA FUNDOU SE EM ELEMENTOS DO INQUERITO.
RECURSO DE HABEAS CORPUS IMPROVIDO.Decisão
Negado provimento, decisão unânime. 1ª T. 27.11.79.
Data do Julgamento
:
27/11/1979
Data da Publicação
:
DJ 21-12-1979 PP-09662 EMENT VOL-01158-01 PP-00355
Órgão Julgador
:
Primeira Turma
Relator(a)
:
Min. CUNHA PEIXOTO
Parte(s)
:
RECTE.: HAMILTON SEBASTIÃO DE BARROS
ADV.: RENE SIUFI
RECDO.: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL
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