STF RHC 57544 / RJ - RIO DE JANEIRO RECURSO EM HABEAS CORPUS
- PRISÃO PREVENTIVA. EXCESSO DE PRAZO. HABEAS CORPUS. REITERAÇÃO DE PEDIDOS.
- A CIRCUNSTÂNCIA DE NÃO TER VAGA NO NOSOCOMIO EM QUE O PACIENTE DEVE
SUBMETER-SE A EXAME PSIQUIÁTRICO, NÃO AUTORIZA QUE ELE PERMANEÇA
INDEFINIDAMENTE PRESO, AGUARDANDO QUE SE CONCRETIZE O INCIDENTE DE
INSANIDADE MENTAL. A DENEGAÇÃO DE ANTERIOR "HABEAS CORPUS", FUNDADO,
TAMBÉM, NO RETARDAMENTO DA INSTRUÇÃO, NÃO IMPOSSIBILITA A REITERAÇÃO
DO "WRIT", POIS, ENTRE OS DOIS, HOUVE ACRÉSCIMO DE TEMPO, QUE
TRANSFORMOU O RETARDAMENTO, QUE ERA POUCO, EM DEMORA EXCESSIVA.
Ementa
- PRISÃO PREVENTIVA. EXCESSO DE PRAZO. HABEAS CORPUS. REITERAÇÃO DE PEDIDOS.
- A CIRCUNSTÂNCIA DE NÃO TER VAGA NO NOSOCOMIO EM QUE O PACIENTE DEVE
SUBMETER-SE A EXAME PSIQUIÁTRICO, NÃO AUTORIZA QUE ELE PERMANEÇA
INDEFINIDAMENTE PRESO, AGUARDANDO QUE SE CONCRETIZE O INCIDENTE DE
INSANIDADE MENTAL. A DENEGAÇÃO DE ANTERIOR "HABEAS CORPUS", FUNDADO,
TAMBÉM, NO RETARDAMENTO DA INSTRUÇÃO, NÃO IMPOSSIBILITA A REITERAÇÃO
DO "WRIT", POIS, ENTRE OS DOIS, HOUVE ACRÉSCIMO DE TEMPO, QUE
TRANSFORMOU O RETARDAMENTO, QUE ERA POUCO, EM DEMORA EXCESSIVA.Decisão
Deram provimento em parte, nos termos do voto do Ministro Relator, decisão unânime. 1ª T. 04.12.79.
Data do Julgamento
:
04/12/1979
Data da Publicação
:
DJ 21-12-1979 PP-09662 EMENT VOL-01158-02 PP-00413
Órgão Julgador
:
Primeira Turma
Relator(a)
:
Min. SOARES MUNOZ
Parte(s)
:
RECORRENTE: PAULO ROBERTO DE MEDEIROS OU PAULO ROBERTO MEDEIROS
RECORRIDO: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO
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