STF RHC 57572 / PR - PARANÁ RECURSO EM HABEAS CORPUS
HABEAS CORPUS - PRISÃO PREVENTIVA - DESPACHO QUE A DECRETOU CARENTE
DE FUNDAMENTAÇÃO BASTANTE A SUA MANUTENÇÃO. RECURSO DE HABEAS CORPUS
PROVIDO.
Ementa
HABEAS CORPUS - PRISÃO PREVENTIVA - DESPACHO QUE A DECRETOU CARENTE
DE FUNDAMENTAÇÃO BASTANTE A SUA MANUTENÇÃO. RECURSO DE HABEAS CORPUS
PROVIDO.Decisão
Daram provimento ao recurso de Habeas Corpus, vencidos os Ministros Xavier de Albuquerque e Thompson Flores. 1ª T. 15.12.79.
Data do Julgamento
:
18/12/1979
Data da Publicação
:
DJ 07-03-1980 PP-01174 EMENT VOL-01162-01 PP-00230
Órgão Julgador
:
Primeira Turma
Relator(a)
:
Min. CUNHA PEIXOTO
Parte(s)
:
RECTE.: JOAIR MARCONDES PEREIRA
ADVS.: ÉLIO NARÉZI E OUTROS
RECDO.: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARANÁ.
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