STF RHC 57600 / SP - SÃO PAULO RECURSO EM HABEAS CORPUS
FLAGRANTE PREPARADO. CASO A QUE NÃO TEM APLICAÇÃO A SÚMULA 145.
RECURSO DE HABEAS CORPUS NÃO PROVIDO.
Ementa
FLAGRANTE PREPARADO. CASO A QUE NÃO TEM APLICAÇÃO A SÚMULA 145.
RECURSO DE HABEAS CORPUS NÃO PROVIDO.Decisão
Negaram provimento ao recurso de Habeas Corpus, decisão unânime. 1ª T. 18.12.79
Data do Julgamento
:
18/12/1979
Data da Publicação
:
DJ 07-03-1980 PP-01174 EMENT VOL-01162-01 PP-00287
Órgão Julgador
:
Primeira Turma
Relator(a)
:
Min. XAVIER DE ALBUQUERQUE
Parte(s)
:
RECTE.: CLEPER ARNAUD MASCARENHAS
ADV.: EM CAUSA PRÓPRIA
RECDO.: TRIBUNAL DE ALÇADA CRIMINAL DO ESTADO DE SÃO PAULO.
Referência legislativa
:
RHC 55.420
Número de páginas: 8.
Alteração: 13/09/2012, AVF.
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