STF RHC 57639 / RS - RIO GRANDE DO SUL RECURSO EM HABEAS CORPUS
HABEAS CORPUS. REITERAÇÃO DO PEDIDO. - PEDIDO QUE TEM POR OBJETO
IDÊNTICA MATÉRIA DE OUTRO JA DENEGADO PELO TRIBUNAL A QUO. RECURSO
DE HABEAS CORPUS A QUE SE NEGOU PROVIMENTO.
Ementa
HABEAS CORPUS. REITERAÇÃO DO PEDIDO. - PEDIDO QUE TEM POR OBJETO
IDÊNTICA MATÉRIA DE OUTRO JA DENEGADO PELO TRIBUNAL A QUO. RECURSO
DE HABEAS CORPUS A QUE SE NEGOU PROVIMENTO.Decisão
Negarm provimento ao recurso do Habeas Corpus, decisão unânime.1ª Turma, 04.03.80
Data do Julgamento
:
04/03/1980
Data da Publicação
:
DJ 21-03-1980 PP-01551 EMENT VOL-01164-02 PP-00398
Órgão Julgador
:
Primeira Turma
Relator(a)
:
Min. RAFAEL MAYER
Parte(s)
:
RECTE.: JOÃO PAULO BORGES
ADV.: CLÁUDIO ANTENAR SCHUCH
RECDA.: CORTE DE APELAÇÃO DA JUTIÇA MILITAR DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL
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