STF RHC 57644 / RS - RIO GRANDE DO SUL RECURSO EM HABEAS CORPUS
OS ATOS SUBSEQUENTES AO RECEBIMENTO DA CITAÇÃO DEMONSTRAM QUE O ATO
DE CHAMAMENTO A JUÍZO ALCANCOU O OBJETIVO DE CIENTIFICAR O PACIENTE
DO PROCESSO-CRIME CONTRA ELE INSTAURADO. AUSÊNCIA DE NULIDADE.
IMPROVIMENTO DO RECURSO.
Ementa
OS ATOS SUBSEQUENTES AO RECEBIMENTO DA CITAÇÃO DEMONSTRAM QUE O ATO
DE CHAMAMENTO A JUÍZO ALCANCOU O OBJETIVO DE CIENTIFICAR O PACIENTE
DO PROCESSO-CRIME CONTRA ELE INSTAURADO. AUSÊNCIA DE NULIDADE.
IMPROVIMENTO DO RECURSO.Decisão
Indexação
CITAÇÃO, CIENCIA INEQUIVOCA DO RÉU.
DIREITO PROCESSUAL PENAL
CITAÇÃO
Observação
Número de páginas: 6.
Alteração: 10/09/12, OJR.
Data do Julgamento
:
26/02/1980
Data da Publicação
:
DJ 17-03-1980 PP-01367 EMENT VOL-01163-01 PP-00142
Órgão Julgador
:
Primeira Turma
Relator(a)
:
Min. RAFAEL MAYER
Parte(s)
:
RECTE: JOÃO PAULO BORGES
ADV. CLAUDIO ANTENOR SCHUCH
RECDA: CORTE DE APELAÇÃO DA JUSTIÇA MILITAR DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL
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