STF RHC 57669 / GO - GOIÁS RECURSO EM HABEAS CORPUS
PRISÃO PREVENTIVA. FUNDAMENTAÇÃO SUCINTA. NULIDADE. NÃO PADECE DE
NULIDADE O DESPACHO DE PRISÃO PREVENTIVA QUE, EMBORA SUCINTO,
DEMONSTRA, QUANTUM SATIS, A SUA NECESSIDADE POR CONVENIENCIA DA
INSTRUÇÃO CRIMINAL. RECURSO DE HABEAS CORPUS NEGADO PROVIMENTO.
Ementa
PRISÃO PREVENTIVA. FUNDAMENTAÇÃO SUCINTA. NULIDADE. NÃO PADECE DE
NULIDADE O DESPACHO DE PRISÃO PREVENTIVA QUE, EMBORA SUCINTO,
DEMONSTRA, QUANTUM SATIS, A SUA NECESSIDADE POR CONVENIENCIA DA
INSTRUÇÃO CRIMINAL. RECURSO DE HABEAS CORPUS NEGADO PROVIMENTO.Decisão
Negaram provimento, decisão unânime. 1ª T. 12.02.80.
Data do Julgamento
:
12/02/1980
Data da Publicação
:
DJ 07-03-1980 PP-01175 EMENT VOL-01162-01 PP-00321
Órgão Julgador
:
Primeira Turma
Relator(a)
:
Min. RAFAEL MAYER
Parte(s)
:
RECTE.: AFONSO SOARES DA SILVA
ADV.: CHARIFE OSCAR ABRÃO
RECDO.: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE GOIÁS.
Mostrar discussão