STF RHC 57684 / BA - BAHIA RECURSO EM HABEAS CORPUS
"HABEAS CORPUS" IMPETRADO EM PETIÇÃO QUE NÃO CARACTERIZA A ESPÉCIE,
O MESMO OCORRENDO COM O RECURSO, TAMBÉM APRESENTADO EM COPIA
CARBONO, COM O ESPACO DESTINADO AO NOME DO PACIENTE PREENCHIDO.
RECURSO NÃO CONHECIDO.
Ementa
"HABEAS CORPUS" IMPETRADO EM PETIÇÃO QUE NÃO CARACTERIZA A ESPÉCIE,
O MESMO OCORRENDO COM O RECURSO, TAMBÉM APRESENTADO EM COPIA
CARBONO, COM O ESPACO DESTINADO AO NOME DO PACIENTE PREENCHIDO.
RECURSO NÃO CONHECIDO.Decisão
Indexação
HABEAS CORPUS, RECURSO, PETIÇÃO ESTERIOTIPADA, REQUISITOS.
DIREITO PROCESSUAL PENAL
HABEAS CORPUS
Observação
Número de páginas: 4.
Alteração: 04/09/12, OJR.
Data do Julgamento
:
08/04/1980
Data da Publicação
:
DJ 25-04-1980 PP-02804 EMENT VOL-01168-01 PP-00156
Órgão Julgador
:
Primeira Turma
Relator(a)
:
Min. SOARES MUNOZ
Parte(s)
:
RECTE: COSME BORGES FIAIS
ADV. ARISTIDES DE SOUSA OLIVEIRA
RECDO: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA
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