STF RHC 57686 / BA - BAHIA RECURSO EM HABEAS CORPUS
HABEAS CORPUS. EXCESSO DE PRAZO PARA O ENCERRAMENTO DA INSTRUÇÃO
CRIMINAL. - ALEGAÇÃO IMPROCEDENTE. RECURSO ORDINÁRIO A QUE SE NEGA
PROVIMENTO.
Ementa
HABEAS CORPUS. EXCESSO DE PRAZO PARA O ENCERRAMENTO DA INSTRUÇÃO
CRIMINAL. - ALEGAÇÃO IMPROCEDENTE. RECURSO ORDINÁRIO A QUE SE NEGA
PROVIMENTO.Decisão
Negado provimento, unânime. 2ª T., 12.02.80.
Data do Julgamento
:
12/02/1980
Data da Publicação
:
DJ 17-03-1980 PP-01367 EMENT VOL-01163-01 PP-00168
Órgão Julgador
:
Segunda Turma
Relator(a)
:
Min. MOREIRA ALVES
Parte(s)
:
RECTE.: PAULO FERNANDO VIEIRA DA SILVA
ADV.: ARISTIDES DE SOUZA OLIVEIRA
RECDO.: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA
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