STF RHC 57687 / BA - BAHIA RECURSO EM HABEAS CORPUS
RECURSO DE HABEAS CORPUS INVOCANDO EXCESSO DE PRAZO PARA A CONCLUSÃO
DA INSTRUÇÃO. ALEGAÇÃO IMPROCEDENTE. ACERTO DO ACÓRDÃO RECORRIDO.
IMPROVIMENTO.
Ementa
RECURSO DE HABEAS CORPUS INVOCANDO EXCESSO DE PRAZO PARA A CONCLUSÃO
DA INSTRUÇÃO. ALEGAÇÃO IMPROCEDENTE. ACERTO DO ACÓRDÃO RECORRIDO.
IMPROVIMENTO.Decisão
Negado provimento, unânime. 2ª T., 12.02.80.
Data do Julgamento
:
12/02/1980
Data da Publicação
:
DJ 07-03-1980 PP-01175 EMENT VOL-01162-02 PP-00353
Órgão Julgador
:
Segunda Turma
Relator(a)
:
Min. DJACI FALCAO
Parte(s)
:
RECTE.: ECI MARQUES DA COSTA OU ANTÔNIO QUEIROZ CERQUEIRA
ADV.: ARISTIDES DE SOUSA OLIVEIRA
RECDO.: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA.