STF RHC 57695 / BA - BAHIA RECURSO EM HABEAS CORPUS
RECURSO DE HABEAS CORPUS INTERPOSTO EM PETIÇÃO ESTEREOTIPADA,
REPRODUZIDA A CARBONO, NA QUAL SE DEIXAM ESPACOS PARA INCLUSAO, EM
CADA CASO, DO NOME DO RECORRENTE E DA DATA DE INTERPOSIÇÃO. FALTA DE
CONDIÇÕES MINIMAS DE APTIDAO PARA IMPUGNAR O ACÓRDÃO RECORRIDO E
POSTULAR, POR FUNDAMENTOS QUE LHE DIGAM RESPEITO, SUA REFORMA. NÃO
CONHECIMENTO.
Ementa
RECURSO DE HABEAS CORPUS INTERPOSTO EM PETIÇÃO ESTEREOTIPADA,
REPRODUZIDA A CARBONO, NA QUAL SE DEIXAM ESPACOS PARA INCLUSAO, EM
CADA CASO, DO NOME DO RECORRENTE E DA DATA DE INTERPOSIÇÃO. FALTA DE
CONDIÇÕES MINIMAS DE APTIDAO PARA IMPUGNAR O ACÓRDÃO RECORRIDO E
POSTULAR, POR FUNDAMENTOS QUE LHE DIGAM RESPEITO, SUA REFORMA. NÃO
CONHECIMENTO.Decisão
Não conhecido, decisão unânime.1ª Turma, 04.03.80
Data do Julgamento
:
04/03/1980
Data da Publicação
:
DJ 21-03-1980 PP-01551 EMENT VOL-01164-02 PP-00441
Órgão Julgador
:
Primeira Turma
Relator(a)
:
Min. XAVIER DE ALBUQUERQUE
Parte(s)
:
RECTE.: ANISIO RODRIGUES DOS SANTOS OU ANISIO RODRIGUES DE OLIVEIRA
ADV.: ARISTIDES DE SOUSA OLIVEIRA
RECDO.: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA