STF RHC 57704 / RJ - RIO DE JANEIRO RECURSO EM HABEAS CORPUS
PROCESSO CRIME. NULIDADES. - RÉU REVEL.
RECUSADA PELO JUIZ A INTERVENÇÃO DE ADVOGADO CONSTITUIDO. NULIDADE.
- FALTA DE INTIMAÇÃO DO DEFENSOR DO OUTRO RÉU PARA A AUDIENCIA DE
INQUIRIÇÃO DE TESTEMUNHAS. NULIDADE. - RECURSO PROVIDO EM PARTE PARA
ANULAR, PARCIALMENTE, O PROCESSO.
Ementa
PROCESSO CRIME. NULIDADES. - RÉU REVEL.
RECUSADA PELO JUIZ A INTERVENÇÃO DE ADVOGADO CONSTITUIDO. NULIDADE.
- FALTA DE INTIMAÇÃO DO DEFENSOR DO OUTRO RÉU PARA A AUDIENCIA DE
INQUIRIÇÃO DE TESTEMUNHAS. NULIDADE. - RECURSO PROVIDO EM PARTE PARA
ANULAR, PARCIALMENTE, O PROCESSO.Decisão
Provido em parte, nos termos do voto do Ministro Relator, decisão unânime. 1ª T. 08.02.80.
Data do Julgamento
:
08/02/1980
Data da Publicação
:
DJ 17-03-1980 PP-01367 EMENT VOL-01163-01 PP-00181
Órgão Julgador
:
Primeira Turma
Relator(a)
:
Min. SOARES MUNOZ
Parte(s)
:
RECTES: WELLINGTON DA SILVA E OUTRO
ADV. WILTON G.P. VILLELA
RECDO: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO
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