STF RHC 57732 / BA - BAHIA RECURSO EM HABEAS CORPUS
HABEAS CORPUS - PRISÃO PREVENTIVA: ILEGALIDADE NÃO COMPROVADA - PRAZOS PROCESSUAIS: EXCESSOS NÃO CONFIGURADOS - DEMORA PARA EFETIVAÇÃO DE EXAME PSIQUIATRICO NA PESSOA DO PACIENTE: QUESTÃO NÃO
VENTILADA PERANTE A INSTÂNCIA RECORRIDA. RECURSO DE HABEAS CORPUS PARCIALMENTE CONHECIDO, MAS IMPROVIDO.
Ementa
HABEAS CORPUS - PRISÃO PREVENTIVA: ILEGALIDADE NÃO COMPROVADA - PRAZOS PROCESSUAIS: EXCESSOS NÃO CONFIGURADOS - DEMORA PARA EFETIVAÇÃO DE EXAME PSIQUIATRICO NA PESSOA DO PACIENTE: QUESTÃO NÃO
VENTILADA PERANTE A INSTÂNCIA RECORRIDA. RECURSO DE HABEAS CORPUS PARCIALMENTE CONHECIDO, MAS IMPROVIDO.Decisão
Conhecido parcialmente, mas negado provimento ao recurso Habeas Corpus, nos termos do voto do Ministro Relator.Decisão unânime.1ª Turma, 04.03.80
Data do Julgamento
:
04/03/1980
Data da Publicação
:
DJ 21-03-1980 PP-01552 EMENT VOL-01164-02 PP-00457
Órgão Julgador
:
Primeira Turma
Relator(a)
:
Min. CUNHA PEIXOTO
Parte(s)
:
RECTE.: FELIX FERREIRA FONSECA
ADVS.: ARISTIDES DE SOUSA OLIVEIRA E OUTRO
RECDO.: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA
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