STF RHC 57733 / BA - BAHIA RECURSO EM HABEAS CORPUS
RECURSO DE HABEAS CORPUS INTERPOSTO EM PETIÇÃO EXTERIOTIPADA,
REPRODUZIDA A CARBONO, NA QUAL SE DEIXAM ESPACOS PARA INCLUSAO, EM
CADA CASO, DO NOME DO RECORRENTE E DA DATA DE INTERPOSIÇÃO. FALTA DE
CONDIÇÕES MINIMAS DE APTIÇÃO PARA IMPUGNAR O ACÓRDÃO RECORRIDO E
POSTULAR, POR FUNDAMENTOS QUE LHE DIGAM RESPEITO, SUA REFORMA. NÃO
CONHECIMENTO.
Ementa
RECURSO DE HABEAS CORPUS INTERPOSTO EM PETIÇÃO EXTERIOTIPADA,
REPRODUZIDA A CARBONO, NA QUAL SE DEIXAM ESPACOS PARA INCLUSAO, EM
CADA CASO, DO NOME DO RECORRENTE E DA DATA DE INTERPOSIÇÃO. FALTA DE
CONDIÇÕES MINIMAS DE APTIÇÃO PARA IMPUGNAR O ACÓRDÃO RECORRIDO E
POSTULAR, POR FUNDAMENTOS QUE LHE DIGAM RESPEITO, SUA REFORMA. NÃO
CONHECIMENTO.Decisão
Indexação
HABEAS CORPUS, PETIÇÃO ESTEREOTIPADA, INEPCIA.
DIREITO PROCESSUAL PENAL
HABEAS CORPUS
Observação
Número de páginas: 4.
Alteração: 10/09/12, OJR.
Data do Julgamento
:
26/02/1980
Data da Publicação
:
DJ 17-03-1980 PP-01367 EMENT VOL-01163-01 PP-00192
Órgão Julgador
:
Primeira Turma
Relator(a)
:
Min. XAVIER DE ALBUQUERQUE
Parte(s)
:
RECTE: JOSÉ SANTIAGO DOS SANTOS
ADV. ARISTIDES DE SOUSA OLIVEIRA
RECDO: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA
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