STF RHC 57734 / BA - BAHIA RECURSO EM HABEAS CORPUS
HABEAS CORPUS. PRISÃO PREVENTIVA. EXCESSO DE PRAZO. - ALEGAÇÕES
IMPROCEDENTES. RECURSO ORDINÁRIO A QUE SE NEGA PROVIMENTO.
Ementa
HABEAS CORPUS. PRISÃO PREVENTIVA. EXCESSO DE PRAZO. - ALEGAÇÕES
IMPROCEDENTES. RECURSO ORDINÁRIO A QUE SE NEGA PROVIMENTO.Decisão
Negado provimento. Unânime. 2ª T., 04.03.80.
Data do Julgamento
:
04/03/1980
Data da Publicação
:
DJ 18-04-1980 PP-02564 EMENT VOL-01167-01 PP-00107
Órgão Julgador
:
Segunda Turma
Relator(a)
:
Min. MOREIRA ALVES
Parte(s)
:
RECTE.: LUIZ CARLOS BEZERRA OU LUIZ BATISTA ALENCAR
ADV.: ARISTIDES DE SOUSA OLIVEIRA
RECDO.: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA
Mostrar discussão