STF RHC 57738 / PR - PARANÁ RECURSO EM HABEAS CORPUS
PRISÃO PREVENTIVA. FUNDAMENTAÇÃO SUFICIENTE. VALIDO E O DESPACHO QUE
ATENDE, QUANTO A FUNDAMENTAÇÃO, AS EXIGENCIAS LEGAIS. PRISÃO
PREVENTIVA SOB A DUPLA RAZÃO DA CONVINIENCIA DA INSTRUÇÃO E DO
ASSEGURAMENTO DA APLICAÇÃO DA LEI. RECURSO DE HABEAS CORPUS IMPROVIDO
Ementa
PRISÃO PREVENTIVA. FUNDAMENTAÇÃO SUFICIENTE. VALIDO E O DESPACHO QUE
ATENDE, QUANTO A FUNDAMENTAÇÃO, AS EXIGENCIAS LEGAIS. PRISÃO
PREVENTIVA SOB A DUPLA RAZÃO DA CONVINIENCIA DA INSTRUÇÃO E DO
ASSEGURAMENTO DA APLICAÇÃO DA LEI. RECURSO DE HABEAS CORPUS IMPROVIDODecisão
Negaram provimento do recurso do habeas corpus, decisão unânime.1ª Turma, 04.03.80
Data do Julgamento
:
04/03/1980
Data da Publicação
:
DJ 21-03-1980 PP-01552 EMENT VOL-01164-02 PP-00464
Órgão Julgador
:
Primeira Turma
Relator(a)
:
Min. RAFAEL MAYER
Parte(s)
:
RECTE.: GERONDINO FEREIRA DA CRUZ
ADVS.: SUZANA TELLES DE CAMARGO E OUTROS
RECDO.: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARANÁ
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