STF RHC 57740 / ES - ESPÍRITO SANTO RECURSO EM HABEAS CORPUS
- 'Habeas corpus'. Prisão preventiva bem fundamentada, na periculosidade dos réus, frequência de crimes de morte na Comarca, e na necessidade de assegurar a efetiva aplicação da lei penal, não só é de ser confirmada como louvada.
RHC improvido.
Ementa
- 'Habeas corpus'. Prisão preventiva bem fundamentada, na periculosidade dos réus, frequência de crimes de morte na Comarca, e na necessidade de assegurar a efetiva aplicação da lei penal, não só é de ser confirmada como louvada.
RHC improvido.Decisão
Negado provimento. Unânime. 2ª T., 04.03.80.
Data do Julgamento
:
04/03/1980
Data da Publicação
:
DJ 28-03-1980 PP-01774 EMENT VOL-01165-01 PP-00235 RTJ VOL-00093-03 PP-01090
Órgão Julgador
:
Segunda Turma
Relator(a)
:
Min. CORDEIRO GUERRA
Parte(s)
:
RECTES. : GENÉSIO FERREIRA BRANDÃO E OUTROS
ADV. : MUTILLO SILVA
RECDO. : TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE ESPÍRITO SANTO
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