STF RHC 57743 / SP - SÃO PAULO RECURSO EM HABEAS CORPUS
HABEAS CORPUS. RECURSO ORDINÁRIO- PRISÃO PROVISORIA. EXCESSO DE
PRAZO. DEMORA SUPERADA. NULIDADES. ARGUIÇÕES NÃO SUSCITADAS PERANTE
O JUÍZO A QUO DESMERECEM CONHECIMENTO NA INSTÂNCIA AD QUEM.
IMPROVIMENTO DA SUPLICA.
Ementa
HABEAS CORPUS. RECURSO ORDINÁRIO- PRISÃO PROVISORIA. EXCESSO DE
PRAZO. DEMORA SUPERADA. NULIDADES. ARGUIÇÕES NÃO SUSCITADAS PERANTE
O JUÍZO A QUO DESMERECEM CONHECIMENTO NA INSTÂNCIA AD QUEM.
IMPROVIMENTO DA SUPLICA.Decisão
Negado provimento.Unânime.2ª Turma, 04.03.80
Data do Julgamento
:
04/03/1980
Data da Publicação
:
DJ 21-03-1980 PP-01552 EMENT VOL-01164-02 PP-00472
Órgão Julgador
:
Segunda Turma
Relator(a)
:
Min. DJACI FALCAO
Parte(s)
:
RECTE.: BENEDITO INÁCIO PEREIRA
ADV.: LAÉRCIO NATAL SPARAPANI
RECDO.: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO
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