STF RHC 57757 / RO - RONDÔNIA RECURSO EM HABEAS CORPUS
HABEAS CORPUS NO QUAL SE ATRIBUI COAÇÃO A JUIZ DE PRIMEIRA
INSTÂNCIA. NÃO CONHECIMENTO, POR INCOMPETENCIA DO STF, E REMESSA DOS
AUTOS AO TRIBUNAL COMPETENTE.
Ementa
HABEAS CORPUS NO QUAL SE ATRIBUI COAÇÃO A JUIZ DE PRIMEIRA
INSTÂNCIA. NÃO CONHECIMENTO, POR INCOMPETENCIA DO STF, E REMESSA DOS
AUTOS AO TRIBUNAL COMPETENTE.Decisão
Não conhecido e remetidos os autos ao Tribunal de Justiça do Distrito Federal, nos termos do voto do Ministro relator, decisão unânime.1ª Turma, 26.2.80
Data do Julgamento
:
26/02/1980
Data da Publicação
:
DJ 21-03-1980 PP-01552 EMENT VOL-01164-02 PP-00479
Órgão Julgador
:
Primeira Turma
Relator(a)
:
Min. XAVIER DE ALBUQUERQUE
Parte(s)
:
PTE.: FLORISVALDO REDONDO GARCIA
IMPTE.: OSCAR SCHMIDT
COATOR: JUIZ DE DIREITO DA 1ª VARA CRIMINAL DA COMARCA DE PORTO VELHO
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