STF RHC 57763 / SP - SÃO PAULO RECURSO EM HABEAS CORPUS
HABEAS CORPUS - SENTENÇA CRIMINAL CONDENATÓRIA NULIDADE INEXISTENTES, JÁ QUE A DECISÃO ESTÁ REGULARMENTE FUNDAMENTADA E NÃO PADECE DOS VÍCIOS ALEGADOS NA PETIÇÃO DE HABEAS CORPUS.
Recurso de habeas corpus improvido.
Ementa
HABEAS CORPUS - SENTENÇA CRIMINAL CONDENATÓRIA NULIDADE INEXISTENTES, JÁ QUE A DECISÃO ESTÁ REGULARMENTE FUNDAMENTADA E NÃO PADECE DOS VÍCIOS ALEGADOS NA PETIÇÃO DE HABEAS CORPUS.
Recurso de habeas corpus improvido.Decisão
Negaram provimento ao recurso, decisão unânime. 1ª T. 11.03.80.
Data do Julgamento
:
11/03/1980
Data da Publicação
:
DJ 28-03-1980 PP-01774 EMENT VOL-01165-01 PP-00258
Órgão Julgador
:
Primeira Turma
Relator(a)
:
Min. CUNHA PEIXOTO
Parte(s)
:
RECTE. : GERALDO ZONZINI
ADV. : CLEIDE SARAIVA S. MENDONÇA PORTO
RECDO. : TRIBUNAL DE ALÇADA CRIMINAL DO ESTADO DE SÃO PAULO
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