STF RHC 57781 / MG - MINAS GERAIS RECURSO EM HABEAS CORPUS
PRISÃO PREVENTIVA- HABEAS CORPUS- PAI INDICIADO DA PRATICA DE
VIOLÊNCIA SEXUAL SOBRE A PROPRIA FILHA. CONVENIENCIA DA PRISÃO
PREVENTIVA DEMONSTRADA NO DESPACHO QUE A DECRETOU. "HABEAS CORPUS"
INDEFERIDO PELO TRIBUNAL DE JUSTIÇA. RECURSO ORDINÁRIO DESPROVIDO.
Ementa
PRISÃO PREVENTIVA- HABEAS CORPUS- PAI INDICIADO DA PRATICA DE
VIOLÊNCIA SEXUAL SOBRE A PROPRIA FILHA. CONVENIENCIA DA PRISÃO
PREVENTIVA DEMONSTRADA NO DESPACHO QUE A DECRETOU. "HABEAS CORPUS"
INDEFERIDO PELO TRIBUNAL DE JUSTIÇA. RECURSO ORDINÁRIO DESPROVIDO.Decisão
Negado provimento, decisão unânime. 1ª T. 18.03.80.
Data do Julgamento
:
18/03/1980
Data da Publicação
:
DJ 11-04-1980 PP-02238 EMENT VOL-01166-01 PP-00274
Órgão Julgador
:
Primeira Turma
Relator(a)
:
Min. SOARES MUNOZ
Parte(s)
:
RECTE.: SÍLVIO LAGE DA SILVA
ADV.: DEMPSEY GUEDES
RECDO.: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO
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