STF RHC 57785 / SP - SÃO PAULO RECURSO EM HABEAS CORPUS
DENUNCIA, QUE DESCREVE FATOS TIPIFICADOS COMO DELITO, BASEADA EM
ELEMENTOS INFORMATIVOS DE INQUERITO POLICIAL. RELEVANTE E DESCRIÇÃO
DOS FATOS E NÃO A CAPITULAÇÃO PENAL DADA PELO MINISTÉRIO PÚBLICO.
INVIAVEL, EM HABEAS CORPUS, O EXAME APROFUNDADO DE PROVAS. ALEGAÇÃO
DE FALTA DE JUSTA CAUSA IMPROCEDENTE. RECURSO ORDINÁRIO IMPROVIDO.
Ementa
DENUNCIA, QUE DESCREVE FATOS TIPIFICADOS COMO DELITO, BASEADA EM
ELEMENTOS INFORMATIVOS DE INQUERITO POLICIAL. RELEVANTE E DESCRIÇÃO
DOS FATOS E NÃO A CAPITULAÇÃO PENAL DADA PELO MINISTÉRIO PÚBLICO.
INVIAVEL, EM HABEAS CORPUS, O EXAME APROFUNDADO DE PROVAS. ALEGAÇÃO
DE FALTA DE JUSTA CAUSA IMPROCEDENTE. RECURSO ORDINÁRIO IMPROVIDO.Decisão
Negado provimento, unânime. 2ª T. 14.03.80.
Data do Julgamento
:
14/03/1980
Data da Publicação
:
DJ 11-04-1980 PP-02238 EMENT VOL-01166-01 PP-00279
Órgão Julgador
:
Segunda Turma
Relator(a)
:
Min. DJACI FALCAO
Parte(s)
:
RECTE.: ZUMA SANCHES CHOCAIR
ADVS.: JORGE BRAVO E OUTROS
RECDO.: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO
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