STF RHC 57789 / ES - ESPÍRITO SANTO RECURSO EM HABEAS CORPUS
JÚRI. IMPEDIMENTO DE JURADO QUE PARTICIPOU DE JULGAMENTO DE
CO-RÉU. QUANDO INOCORRE NULIDADE. NÃO SE DECRETA A NULIDADE DO
JULGAMENTO SE A PARTICIPAÇÃO DO JURADO IMPEDIDO SE MOSTRA
DESINFLUENTE NO RESULTADO DA VOTAÇÃO. INVOCAÇÃO DOS ARTS. 563 E
566 DO CÓDIGO DE PROCESSO PENAL.
RECURSO DE 'HABEAS CORPUS' A QUE SE NEGA PROVIMENTO.
Ementa
JÚRI. IMPEDIMENTO DE JURADO QUE PARTICIPOU DE JULGAMENTO DE
CO-RÉU. QUANDO INOCORRE NULIDADE. NÃO SE DECRETA A NULIDADE DO
JULGAMENTO SE A PARTICIPAÇÃO DO JURADO IMPEDIDO SE MOSTRA
DESINFLUENTE NO RESULTADO DA VOTAÇÃO. INVOCAÇÃO DOS ARTS. 563 E
566 DO CÓDIGO DE PROCESSO PENAL.
RECURSO DE 'HABEAS CORPUS' A QUE SE NEGA PROVIMENTO.Decisão
Indexação
INOCORRENCIA, NULIDADE, JÚRI, PARTICIPAÇÃO, JURADO,
CONSELHO DE SENTENÇA, JULGAMENTO, CO RÉU, AUSÊNCIA, INFLUENCIA,
RESULTADO, VOTAÇÃO.
PP0173,IMPEDIMENTO ,CRIMINAL,
JURADO
Legislação
LEG-FED DEL-003689 ANO-1941
ART-00563 ART-00566
CPP-1941 CÓDIGO DE PROCESSO PENAL
LEG-FED SUMSTF-000206
SÚMULA DO SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL - STF
Observação
VOTAÇÃO: POR MAIORIA.
RESULTADO: IMPROVIDO.
VEJA HC-45854, RTJ-53/780, RECR-72097, RTJ-66/480, RECR-74985,
RTJ-65/237, RECR-78159, RTJ-72/208, RECR-90266, RTJ-96/250.
REC.
Número de páginas: 21.
Alteração: 20/08/2012, FSB.
Data do Julgamento
:
Relator(a) p/ Acórdão: Min. RAFAEL MAYER
Data da Publicação
:
DJ 12-09-1980 PP-06897 EMENT VOL-01183-01 PP-00153 RTJ VOL-00095-01 PP-00151
Órgão Julgador
:
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Relator(a)
:
Min. CUNHA PEIXOTO
Parte(s)
:
RECTE.: ABMAR NOGUEIRA LOBATO
ADV.: VINICIUS BITTENCOURT
RECDO.: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
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