STF RHC 57800 / PR - PARANÁ RECURSO EM HABEAS CORPUS
NEGATIVA DE AUTORIA FUNDADA NA APRESENTAÇÃO DE ALIBI. CASO DE
REVISÃO CRIMINAL, E NÃO DE HABEAS CORPUS. RECURSO CONHECIDO COMO
PEDIDO ORIGINARIO E DENEGADO.
Ementa
NEGATIVA DE AUTORIA FUNDADA NA APRESENTAÇÃO DE ALIBI. CASO DE
REVISÃO CRIMINAL, E NÃO DE HABEAS CORPUS. RECURSO CONHECIDO COMO
PEDIDO ORIGINARIO E DENEGADO.Decisão
Conhecido como pedido originário. Foi indeferido, à unanimidade de votos. Turma. 06.05.1980.
Data do Julgamento
:
06/05/1980
Data da Publicação
:
DJ 23-05-1980 PP-03732 EMENT VOL-01172-01 PP-00172
Órgão Julgador
:
Primeira Turma
Relator(a)
:
Min. XAVIER DE ALBUQUERQUE
Parte(s)
:
RECTE.: RAUL TELAMO
ADV.: JOAMIR CASAGRANDE
RECDO.: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARANÁ
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