STF RHC 57807 / RJ - RIO DE JANEIRO RECURSO EM HABEAS CORPUS
PROCESSUAL PENAL. PRISÃO SOLICITADA PELO JUIZ A AUTORIDADES POLICIAIS. EQUÍVOCO A TEMPO DESFEITO PELA AUTORIDADE JUDICIÁRIA. RECURSO DE HABEAS CORPUS, PREJUDICADO.
Ementa
PROCESSUAL PENAL. PRISÃO SOLICITADA PELO JUIZ A AUTORIDADES POLICIAIS. EQUÍVOCO A TEMPO DESFEITO PELA AUTORIDADE JUDICIÁRIA. RECURSO DE HABEAS CORPUS, PREJUDICADO.Decisão
Julgado prejudicado. Unânime. 2ª T. 13.05.80.
Data do Julgamento
:
13/05/1980
Data da Publicação
:
DJ 30-05-1980 PP-03949 EMENT VOL-01173-01 PP-00144
Órgão Julgador
:
Segunda Turma
Relator(a)
:
Min. DÉCIO MIRANDA
Parte(s)
:
RECTE.: IVAN RODRIGUES JARCEM E OUTRA
ADV.: JULIO CEZAR MARTINS
RECDO.: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO
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