STF RHC 57849 / RJ - RIO DE JANEIRO RECURSO EM HABEAS CORPUS
HABEAS CORPUS. DECISÃO DENEGATORIA DE INDULTO. - INCERTEZA COM
RELAÇÃO AOS ELEMENTOS DE FATO ALEGADOS NO PEDIDO. RECURSO ORDINÁRIO
A QUE SE NEGA PROVIMENTO, RESSALVADA A POSSIBILIDADE DE NOVA
IMPETRAÇÃO DEVIDAMENTE INSTRUIDA.
Ementa
HABEAS CORPUS. DECISÃO DENEGATORIA DE INDULTO. - INCERTEZA COM
RELAÇÃO AOS ELEMENTOS DE FATO ALEGADOS NO PEDIDO. RECURSO ORDINÁRIO
A QUE SE NEGA PROVIMENTO, RESSALVADA A POSSIBILIDADE DE NOVA
IMPETRAÇÃO DEVIDAMENTE INSTRUIDA.Decisão
Negado provimento ao recurso, vencido o Relator que provia em parte o recurso. 2ª Turma, 15.04.80.
Data do Julgamento
:
15/04/1980
Data da Publicação
:
DJ 01-07-1980 PP-04943 EMENT VOL-01177-01 PP-00191
Órgão Julgador
:
Segunda Turma
Relator(a)
:
Min. DÉCIO MIRANDA
Parte(s)
:
RECTE.: JOSÉ MARIA SILVA
ADV.: PERCILIANA PEREIRA DA SILVA
RECDO.: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO
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